O Estado forte

O Estado forte

Celso Ming

Seria bom se o anteprojeto do PT sobre redefinição do papel do Estado tivesse real conteúdo ideológico. Infelizmente, ideologia é o que menos se encontra em iniciativas assim.

A prática do PT nesses oito anos demonstrou que o fortalecimento do Estado não serviu como alavanca do desenvolvimento, como tem sido dito. Foi apenas pretexto para o exercício do poder e ocupação da máquina.

O Estado de sexta-feira divulgou trechos do documento ainda em elaboração intitulado A Grande Transformação, que pretende dar o mote ao 4º Congresso Nacional do PT. Lá há uma acusação e um programa vago de instrumentalização do Estado não como coordenador de políticas públicas, mas como agente do desenvolvimento.

A acusação é a de que o governo Fernando Henrique desmontou o Estado e que esse desmonte enfraqueceu o País no processo de desenvolvimento econômico.

Antes de qualquer outra consideração, fica incompreensível que a administração Lula tenha conseguido tanto avanço na economia se não contasse previamente com a consolidação das bases fincadas no período anterior.

O que houve ao longo da administração Fernando Henrique foi um intenso processo de privatização de braços industriais e financeiros de um Estado inchado. Esse processo tampouco foi determinado por opções de natureza ideológica. Teve de ser colocado em prática porque o Estado não tinha (e hoje tem ainda menos) poupança para capitalizar suas estatais e, assim, proporcionar energia para que a economia pudesse avançar.

Não fosse a privatização, nem a siderurgia, nem a telefonia, nem a produção de aviões teriam decolado. E uma das razões pelas quais o setor de energia elétrica continua emperrado é a sua dependência da estatal Eletrobrás.

O raquitismo da poupança pública é o mesmo problema que levou o governo Lula a fortalecer o Banco do Brasil com injeção de capitais privados. Foi também o fator que empurrou às PPPs (parcerias público-privadas), com o objetivo de garantir a execução do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Dentro do governo, e mesmo dentro do PT, muita gente critica as PPPs como uma espécie de privatização envergonhada ou não assumida.

Enfim, a questão de fundo é a falta de poupança pública. O setor público federal investe apenas 1% do PIB. E esse raquitismo é notoriamente agravado pela excessiva expansão das despesas correntes do governo.

Nem os recursos do BNDES são fornecidos pelo Tesouro. O que vem garantindo a expansão do crédito de longo prazo ao setor produtivo brasileiro são os recursos do trabalhador acumulados no Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.

A ministra Dilma Rousseff tem dito que não basta fortalecer o Estado. É preciso também, afirma, criar uma grande corporação estatal que assuma a execução dos programas de governo. Não está claro o que isso significa e como essa invenção poderia figurar num organograma de governo sem entrar em conflito com os ministérios, quase sempre tocadores de obras.

Se essa ideia prevalecer, provavelmente teremos nova empresa estatal que irá proporcionar mais diretorias e mais cargos federais para distribuir entre a base e a cupinchada de quem estiver no governo.
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