Governo adota modelo de concessão para aeroportos

Com a adoção do novo modelo, a estatal receberá concessões de aeroportos e, assim, passará a ter um patrimônio

O governo finaliza o novo marco regulatório dos aeroportos. Hoje administrados pela Infraero, eles passarão a ser explorados por meio de concessões, informou ao Valor o ministro da Defesa, Nelson Jobim. As novas regras ficarão prontas em abril e terão duas consequências: as empresas privadas poderão administrar alguns aeroportos e a Infraero terá condições de abrir seu capital, obtendo recursos no mercado para investir.

Hoje a estatal administra 67 aeroportos federais, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 32 terminais de logística de carga. Com algumas exceções, toda essa infraestrutura pertence à União e não à Infraero - que, sem ativos, não consegue obter crédito para bancar investimentos. Com a adoção do novo modelo, a estatal receberá concessões de aeroportos e, assim, passará a ter um patrimônio. "O aeroporto não precisa ser propriedade da Infraero, mas ela precisa ter uma concessão. Hoje, ela não tem nada. A concessão é um patrimônio", disse Jobim.

O ministro deixou claro que a administração de alguns aeroportos será entregue à iniciativa privada, mas que a decisão sobre o que será concedido ainda não foi tomada. Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu aos governadores José Serra e Sérgio Cabral licitar à iniciativa privada a gestão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e Viracopos, em Campinas (SP). Jobim assegurou que não se trata de privatização.

As mudanças em estudo preveem mais aeroportos de conexão (os chamados "hubs") - hoje, funcionam assim apenas os de Guarulhos (SP), Congonhas e Brasília - e a possibilidade de construção de um terceiro aeroporto em São Paulo. O governo quer também descongestionar o tráfego aéreo na capital paulista por meio da expansão do aeroporto de Viracopos e do aprimoramento dos terminais de cidades vizinhas, como Jundiaí, São José dos Campos, Sorocaba e Santos. O BNDES estima que o setor de transporte aéreo crescerá, no Brasil, cerca de 7%