Crônica de uma classe malquerida

Talvez este texto, por tratar de tema específico, agrade, se agradar, um público muito restrito. Assumo o risco só para mostrar que, na administração do pessoal do serviço público, prevalece, seja na esfera individual, seja no âmbito coletivo, quem tem mais poder ou mais capacidade de articulação.

Eis uma diferença fundamental entre o setor público e o privado. Daí ser pouco confiável sustentar que a administração pública pode ser tão dinâmica quanto a particular, se conduzida com critérios adequados, envolvendo bons controles e apuração correta de resultados. Tudo não passa de ilhas de excelência na gestão pública, sobretudo quando se isolam do conjunto, e o Estado resolve conferir-lhes prioridade e gerência eficaz. Agora, que motivo leva um procurador do Estado aposentado, portanto uma espécie de pária, que melhor ficaria no esgoto do esquecimento ali lançado, mercê da obsessão tucana?

Dias atrás, recebi e li com interesse dois documentos mandados por um amigo, a respeito da questão: um informativo da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais e uma proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado e professor Bonifácio Andrada na Câmara dos Deputados, com o objetivo de resolver, de uma vez por todas, a situação anômala em que ficou a advocacia pública, desde que foi promulgada a Constituição de 1988.

Vejamos o pequeno e valente jornal da Apeminas. Com boa apresentação gráfico-visual e competente domínio dos assuntos trazidos à baila, é de ressaltar o espanto flagrado na reação do ilustre presidente do Tribunal de Justiça, ao saber da remuneração dos membros da Procuradoria Geral do Estado, exclamando "não entender como o segundo Estado brasileiro em arrecadação possui o pior salário para os procuradores do Estado", para concluir: "tem algo errado aí". E tem mesmo, eminente desembargador, e darei uma das minhas hipóteses.

Respeitante à emenda, apresentada pelo parlamentar mineiro, sólida liderança e respeitada cultura jurídica, se for aprovada, promoverá a redenção de uma classe humilhada para formar uma categoria reconhecida, como conquistaram a magistratura e o Ministério Público. Ao contrário, enquanto se continuar a depender do Executivo, será melhor e mais digno para ambas as partes extinguir a carreira, ficando esse poder com o encargo de publicamente revelar a sua vergonha.

Quanto à perplexidade do desembargador Sérgio Resende, aqui vai uma das minhas conjeturas, amadurecida nos oito anos de exercício de três cargos de secretário de Estado: toda trama armada, ontem e hoje, é coisa de tecnocratas. Esses agentes públicos, de regra pessoas adventícias no Estado, já que não enfrentam concursos, encantam os governantes com a sua linguagem hermética e pedante, criando e manipulando simpatias e antipatias. Por aí, vão enganando e tomando conta dos dirigentes. Ao cabo, é o que se vê.